Para Pessoa Jurídica

Para validação por videoconferência:

Entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.

Para validação presencial:

Levar seus documentos originais ao local de atendimento. É obrigatória a apresentação dos documentos originais, bem como a coleta presencial das biometrias e foto.

Documento de Identificação:

• CNH;
• RG;
• Passaporte¹;
• Carteira de Entidade de Classe²;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE)³, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF
• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato Constitutivo ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).

¹ Passaporte: Pode ser aceito como documento de identificação.

² Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento.

³ CIE: NÃO será aceito CIE Provisório.

Documentos opcionais:

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Cadastro Específico do INSS – CEI.

Cláusula Administrativa:

É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.

Procurações:

As procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa permita. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante à ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.2, do DOC-ICP-05, versão 5.4.
A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Consulta Online:

Os contratos sociais são consultados de forma on-line na Junta Comercial do Estado, quando disponíveis.

Fotografia da face:

Conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Coletas biométricas (impressões digitais):

Conforme disposto no DOC-ICP-05.03.

Presença obrigatória:

O titular do certificado deve comparecer na validação e apresentar os documentos pessoais listados acima.

Coleta biométrica obrigatória:

De acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.